EU-GDPR - Dados pessoais mantidos por nós

Requisitos de notificação relativos a “dados pessoais”.

Esta página contém as informações obrigatórias, tal como descritas em vários capítulos e artigos do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) relativos à recolha, tratamento, armazenamento, manutenção e eliminação de "dados pessoais" obtidos junto dos utilizadores/clientes dos produtos Smash Balloon.

O artigo 4.º do RGPD da UE define “dados pessoais” como: “qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (‘titular dos dados’); considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

Os requisitos de notificação relativos a “dados pessoais” estão listados abaixo e podem ser consultados nesta página pela seguinte ordem:

Artigo 2(1) do RGPD da UE – Aviso de recolha de “dados pessoais” pela Smash Balloon.
Artigo 13.º (1) do RGPD da UE – A identidade e os dados de contacto do responsável pelo tratamento dos “dados pessoais” recolhidos pela Smash Balloon.
Artigos 13.º e 14.º do RGPD da UE – Aviso claro sobre os tipos de “dados pessoais” recolhidos pela Smash Balloon.
Define as políticas de retenção e eliminação de dados.
Descreve as nossas finalidades de processamento e casos de utilização.
Instrui os indivíduos sobre como solicitar a remoção dos seus "dados pessoais" contidos nos nossos servidores, bases de dados ou sob o nosso controlo, bem como o efeito do cumprimento desse pedido.
Artigo 6.º do RGPD da UE – Exigência de identificar e indicar a base jurídica segundo a qual a Smash Balloon recolhe, trata e controla os “dados pessoais”.

Aviso de recolha de dados pela Smash Balloon.

Nos termos do artigo 2.º, n.º 1, do RGPD da UE, informamos que a Smash Balloon recolhe, processa, mantém e armazena "dados pessoais" considerados como tal pelo RGPD. Trata-se de informação que nos foi fornecida pelos utilizadores e/ou clientes dos nossos produtos, sendo que os tipos de "dados pessoais" e a forma como são tratados são detalhados nesta página.

Identidade e dados de contacto do nosso responsável pelo tratamento de “dados pessoais”.

A Smash Balloon é a única responsável pela recolha, processamento, manutenção, armazenamento e eliminação de quaisquer "dados pessoais" que sejam fornecidos à Smash Balloon através de contacto iniciado diretamente por um utilizador/cliente.

Quaisquer “dados pessoais” que alguém possa ter fornecido a outra entidade que esteja a distribuir, vender ou reembalar ilegalmente produtos da Smash Balloon não são recolhidos, processados, mantidos ou armazenados em qualquer servidor sob o nosso controlo.

Qualquer pessoa, empresa, organização ou outra entidade que deseje determinar se a Smash Balloon possui ou não "dados pessoais" relacionados com a mesma pode contactar-nos diretamente por e-mail através desta página aqui .

A Smash Balloon responderá a estes pedidos, informará quais os "dados pessoais" que estão armazenados e eliminará os dados mediante solicitação. Os pedidos de remoção e os efeitos dessa solicitação são abordados em detalhe aqui .

Tipos de “dados pessoais” recolhidos pela Smash Balloon.

1.) Nomes pessoais (primeiro, último ou apelidos)
2.) Nomes comerciais
3.) Endereços (pessoais ou comerciais)
4.) Números de telefone
5.) Endereços de sites

Todos estes cinco tipos de dados são recolhidos com a finalidade de manter contas comerciais com os nossos utilizadores/clientes e são armazenados da mesma forma, no mesmo local e pelos mesmos motivos, conforme descrito abaixo:

Estes dados são obtidos e armazenados apenas se o utilizador/cliente optar por fornecê-los quando nos contacta para obter suporte ou quando adquire um plugin ou extensão.
Se um utilizador/cliente não fornecer estes tipos de dados livremente, o Smash Balloon não os solicitará.
Se um utilizador/cliente fornecer um destes tipos de dados, este será armazenado e mantido exclusivamente no nosso servidor, nos campos correspondentes da nossa base de dados, nas tabelas "cliente" ou "conta de utilizador". Consideramos estes dados como privados e não os partilhamos nem os fornecemos a qualquer outra pessoa singular ou coletiva, empresa, corporação ou entidade governamental.
Estes dados são acedidos periodicamente pelos representantes da Smash Balloon para permitir a identificação de um utilizador/cliente em relação ao tratamento de um problema de suporte ou de conta que o utilizador/cliente nos tenha contactado voluntariamente com o único propósito de receber assistência relacionada com a conta ou com um dos nossos produtos.
Estes dados nunca são partilhados com terceiros nem fornecidos a mais ninguém.
Estes dados não são visualizados por mais ninguém para além dos representantes da Smash Balloon designados para trabalhar na área de atendimento ao cliente e exclusivamente com o propósito de auxiliar o utilizador/cliente.
Qualquer utilizador/cliente pode solicitar, a qualquer momento, a eliminação de qualquer um destes tipos de dados da nossa base de dados, bastando para isso enviar um pedido por e-mail através desta página .
Ao receber um pedido deste tipo de um utilizador/cliente, a Smash Balloon apenas eliminará as informações que possam identificar o utilizador/cliente afetado, mas não eliminará outras informações de compra relacionadas com o próprio produto. Por outras palavras, as informações que ajudariam a identificar um indivíduo específico, empresa, entidade comercial ou organismo governamental serão excluídas da transação, mas outras informações que utilizamos para rastrear o tipo e a quantidade de produtos vendidos para os nossos fins comerciais não serão excluídas.
NOTA: EFEITOS DE UM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE DADOS – Qualquer pedido de remoção de qualquer um destes tipos de "dados pessoais" acima referidos, feito por um utilizador/cliente afetado, impedirá a Smash Balloon de estabelecer qualquer comunicação adicional ou de conceder quaisquer direitos e privilégios de utilização do nosso produto que possam ser usufruídos ou desejados pelo cliente e permitidos por nós.

Isto porque, após a remoção dos dados, deixaremos de poder confirmar quaisquer privilégios que possam ter sido concedidos para a utilização do nosso produto em relação a essa pessoa/empresa. Este é o resultado infeliz quando um utilizador/cliente opta por se desvincular do produto adquirido e dos direitos de utilização desse produto, pois solicitar a remoção dos dados já não nos permite confirmar se esses direitos existiam.

6.) Endereços de correio eletrónico (pessoais ou comerciais)

Estes dados pessoais são recolhidos e armazenados exclusivamente para fins comerciais da Smash Balloon. São necessários para iniciar qualquer compra ou pedido de assistência. Trata-se do identificador principal da conta do cliente, que está ligado à informação de compra referente ao tipo de plugin, tipo de licença e valor pago por qualquer plugin adquirido no site da Smash Balloon.
Este tipo de dados também é recolhido e armazenado para utilizadores/clientes que não compraram um produto Smash Balloon, mas descarregaram uma versão gratuita de um dos nossos plugins e contactaram a Smash Balloon por e-mail a solicitar assistência para problemas de suporte que encontraram.
Estes dados são armazenados exclusivamente no nosso servidor, no campo correspondente da nossa base de dados, nas tabelas de dados "compras" e ligados às nossas tabelas de dados "clientes" ou "utilizadores".
Estes dados são sempre necessários e utilizados exclusivamente pela Smash Balloon para permitir a identificação do utilizador/cliente com o objetivo de lidar com suporte ou problemas de conta, a pedido do utilizador/cliente, quando este nos contacta para obter assistência.
Estes dados nunca são partilhados com terceiros nem fornecidos a mais ninguém.
Estes dados não são visualizados por mais ninguém além dos colaboradores da Smash Balloon destacados para trabalhar no nosso serviço de apoio ao cliente com o objetivo de auxiliar o cliente.

7.) Dados fornecidos pelo utilizador/cliente nas suas correspondências por e-mail.

A Smash Balloon recolhe , armazena e mantém e-mails relacionados com todas as solicitações de suporte. A Smash Balloon não tem qualquer controlo sobre as informações que um utilizador/cliente nos possa enviar num e-mail gerado por si. Por conseguinte, a Smash Balloon encontra ocasionalmente informações no conteúdo do e-mail enviado que, de acordo com o RGPD da UE, são consideradas "dados pessoais".

Infelizmente, a Smash Balloon não pode controlar que informação um utilizador/cliente nos pode enviar ao iniciar um contacto, pois é o próprio utilizador/cliente que inicia o contacto e, muitas vezes, pode enviar dados pessoais nos seus e-mails ao submeter pedidos iniciais para problemas de suporte técnico.

Periodicamente, os utilizadores/clientes incluem outras informações que optaram por fornecer, como o nome, o endereço do website ou a palavra-passe, para permitir o acesso ao website com o objetivo de receber apoio técnico direto e prático.

A Smash Balloon toma medidas para proteger todos os dados/informações recebidos por e-mail, armazenando-os num servidor de e-mail seguro. Além disso, a Smash Balloon considera que todos os e-mails já contêm "dados pessoais" que necessitam de proteção adicional simplesmente pela presença de um endereço de e-mail na comunicação, dado que o RGPD da UE considera o endereço de e-mail, por si só, como um dado pessoal. (Veja este artigo aqui ).

Na nossa abordagem para proteger os dados de e-mail, a Smash Balloon controla todos os dados de e-mail da seguinte forma:

Todos os e-mails são armazenados num servidor seguro.
As correspondências por e-mail são recolhidas, mas não classificadas.
Os e-mails são armazenados e arquivados no servidor de e-mail da Smash Balloon para permitir que a Smash Balloon consulte problemas de suporte anteriores.
A correspondência por e-mail não é partilhada com terceiros.
Os e-mails são visualizados apenas pela equipa de suporte designada da Smash Balloon.

9.) A Smash Balloon não recolhe, processa ou armazena quaisquer “dados pessoais” relativos a uma transação financeira realizada. Os dados utilizados para iniciar uma compra são controlados da seguinte forma:

Quando é efetuada uma compra, o cliente sai do website da Smash Balloon e todas as informações da transação financeira recolhidas, registadas e mantidas para a conclusão da compra são armazenadas nos servidores e bases de dados da instituição financeira escolhida pelo cliente. A instituição financeira disponibiliza à Smash Balloon um número de transação único, que permite à Smash Balloon identificar a compra efetuada. Este número é necessário para confirmar a transação financeira e garantir que o produto adquirido é entregue na conta da Smash Balloon criada pelo utilizador/cliente no momento da compra. É também necessário caso o cliente solicite um reembolso à Smash Balloon, uma vez que permite à instituição financeira ligar a transação específica no seu próprio sistema, possibilitando que o reembolso seja creditado na conta correta.

Pedido de Remoção de Dados Pessoais

Consulte esta página para obter instruções detalhadas sobre como enviar um pedido para remover os seus "dados pessoais" dos nossos servidores.

Fundamento legal para “Dados Pessoais” declarado

O artigo 6.º do RGPD da UE estipula que o tratamento de dados pessoais tem de ter uma base jurídica articulada, abrangida pelo artigo 6.º do RGPD da UE, e cumprir o princípio da responsabilização previsto no artigo 5.º, n.º 2, devendo ser capaz de demonstrar que se aplica uma base jurídica.

A Smash Balloon declara e identifica a sua base jurídica como estando mais precisamente abrangida pelo Artigo 6.1 a), b), c) e d), que nos permite recolher, tratar e manter dados pessoais sob o controlo da Smash Balloon para os seguintes fins:

Artigo 6.1 (a) – o titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas; (isto ocorre sempre que o utilizador/cliente inicia um contacto para efeitos de suporte, compra ou utilização – isto é feito exclusivamente em benefício do utilizador/cliente).

Artigo 6.1 (b) – o tratamento é necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados é parte ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; ( isto ocorre quando o utilizador/cliente inicia uma compra do nosso produto e para cumprir o contrato de compra – isto é feito em benefício tanto da Smash Balloon como do utilizador/cliente ).

Artigo 6.1 (c) – o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento está sujeito; ( isto ocorre quando o utilizador/cliente conclui o contrato de compra de um produto e deseja exercer os direitos de utilização desse produto – isto é feito em benefício tanto da Smash Balloon como do utilizador/cliente ).

Artigo 6.1 (d) – o tratamento é necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular; ( isto ocorre quando o utilizador/cliente adquire um produto e exerce direitos sobre esse produto – isto é feito em benefício do utilizador/cliente para determinar se esse direito existe ).